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Encontro dos Representantes dos Pais nos Conselhos Gerais Transitórios das Escolas de Gondomar.

Realizou-se este sábado (25/10/08) um encontro que veio preparar os pais que integram o Conselho Geral Transitório nos nossos agrupamentos de Escolas.
Este é um encontro que se deve louvar, pois os pais ao abrigo da nova Lei Gestão Escolar Lei 75-2008 de 22.04.2008, vão passar a fazer parte dos novos Conselhos Gerais Transitórios, que depois passará a Conselho Geral de Escolas.
Muitos desses pais ainda não receberam uma formação de como actuar nem como interagir com os restantes parceiros desse Conselho.
Como esperamos que os pais possam colaborar para uma melhor escola, se não forem preparados para tal?
Não é só criar uma lei e coloca-los lá de pára-quedas.
Há que formar para melhor trabalhar e foi isso que eu e mais umas dezenas de pais vimos neste sábado.
Só é pena que iniciativas destas não partam de quem cria as leis, pois quem as cria é que devia de dar pernas para elas andar.
Vão nos valendo Federações como a Federação Associações Pais Concelho Gondomar que sempre vão passando para os pais o que é necessário saber e fazer.
E a AP da Eb1 da Triana, esteve presente nesta reunião através do seu membro que está no Conselho Geral Transitório, Sr. Daniel Fernandes.
Do nosso agrupamento fez-se presente também a Sr.ª Cecília Sousa, da AP da EB1/J.I. de Pedrouços.
Tendo sido um encontro muito produtivo, tendo durado cerca de 8 horas com intervalo para o almoço, foram vários os intervenientes que se fizeram presentes e que aqui passo a informar toda a programação deste encontro que também pode ser consultada No Blog da nossa sempre parceira FAPAG :


09.30 – Abertura do secretariadoEntrega de documentação.

10.00 – Sessão de Abertura

Jorge Ascenção - Presidente CE FAPAG

Fernando Paulo – Vereador da Educação CMG

10.30 – A exigência de uma cooperação ... percebida por todos

Jorge Portugal – Presidente CGT do Agrup. Marques Leitão

Moderador:António Nascimento – FAPAG

11.00 – Um novo paradigma da Gestão EscolarLuisa Pereira – Presidente CE da Esc. Sec. Rio Tinto

Moderadora:Lilia Ana – Vice-presidente CE da Esc. Sec. Gondomar

11.30 – Debate

12.30 – AlmoçoRefeitório Esc. Sec. Gondomar

14.30 – CGT – uma participação que conta

Albino Almeida – Presidente CE CONFAP

Moderador:António Nascimento – FAPAG

15.00 – Debate16h30 –

EncerramentoJorge Ascenção – Presidente CE FAPAG


Eis aqui algumas notas soltas deste encontro que com vós queremos partilhar:

-Há falta de partilha de informação entre os diversos órgãos da Escola.

-A representação até aqui feita pelas Juntas passam a ser responsabilidade das câmaras municipais, já que nas Juntas eram mais as vezes que os representantes não apareciam.
(Aqui sublinho que as representantes das câmaras do nosso Conselho Geral Transitório têm estado sempre presentes, faltando apenas uma vez uma dessas representantes)

-Ainda existe muito constrangimento nas reuniões do Conselho Geral Transitório, entre as diversas partes, inclusive entre o pessoal não docente das Escolas que apesar de neste Conselho, todos sermos iguais, em alguns agrupamentos tem se visto que esse pessoal não docente, parece não se sentir a vontade em votar contra opinião dos seus superiores.

-Existem actores neste processo, tanto pais como demais actores que não têm mostrado o mínimo interesse em todo este processo.

-Os diversos órgãos de Escola têm de partilhar informação entre os seus respectivos presidentes para se resolver as prioridades das Escolas.

-Foi louvado o acompanhamento da Câmara municipal de Gondomar na vida das Escolas neste Conselho.

-Um pai por nível de ensino:
JI – EB1 – EB 2.3

-As Escolas como entidade pública, que usa dinheiros públicos devia publicar as suas contas para contribuir com uma maior transparência.

-Colocar as AEC (Actividades Enriquecimento Curriculares) no Regulamento Interno.
-Criação do Serviço Social nas Escolas, para apoiar os pais que realmente não podem pagar um Atl ou Infantário para os seus filhos ficarem até abrir a Escola e depois de a mesma fechar as 17.30.

-A Escola a tempo inteira não é um fardo para as crianças, mas sim uma forma de as tirar da rua.

-Os pais devem-se integrar nas escolas e conhecer as mesmas por dentro para terem conhecimento das instalações que os seus filhos usam diariamente.

-Há uma falta gritante de comunicação entre pais e a Escola.

-Até onde o projecto Escolar das Câmaras Municipais é coincidente com o da Escola e com as necessidades de cada Escola.

-Os têm de se envolver nos assuntos escolares.

-Criar o Conselho Consultivo.

-O director será um bom parceiro para a Educação.

Pais, filhos e escola, um corpo só.

É deveras importante que os pais tenham uma maior aproximação da escola onde seus filhos estudam. Através dessa aproximação não só se aproximam da escola como dos próprios filhos.Todo tempo é pouco para estarmos com nossos filhos e estando juntos também na escola é uma maneira de se aproximarem mais ainda dos filhos.As nossas profissões exigem-nos cada vez mais estarmos mais tempo ausente em casa.Ora estando juntos com a Associação do Pais desta escola, participando em diversas actividades ao longo do ano, ajudando a resolver problemas da escola em colaboração com a Coordenadora para que sejamos mais vozes a reclamar o que os nossos filhos tem direito, estamos não só a participar como a ser parte activa na vida dos nossos filhos também no aspecto escolar. Não é comentando no portão da escola a respeito dos/as professores/as, ou reclamando da falta de auxiliares entre outros problemas que vamos resolver alguma coisa. É estando onde é preciso estar que é nas reuniões da Ap que se realizam na escola em conjunto com a Sra. Coordenadora e expondo os problemas existentes. Ou então na Câmara ou na Dren. Ai sim, temos hipóteses de conseguir algo. Se pensam que não estão preparados, que é muita burocracia, deixem que lhes diga que estão enganados. Nessa parte temos tido o excelente empenho da Fapag que nos tem orientado para que possamos fazer um bom trabalho. Se não podem dispor de tempo por incompatibilidade de horários então apareçam nas reuniões onde a Ap desta escola procurara dar as informações relevantes e onde poderão sempre expor vossas dúvidas. Vá lá não é por nós, é pelos nossos filhos.

Conselho Transitório.

Teve lugar na Escola de Pedrouços no dia 29/09/2008 mais uma reunião do Conselho Transitório, onde a escola da Triana tem estado sempre presente através da presença do Sr. Daniel Fernandes.
Nessa reunião, foi dado conhecimento de quais as entidades públicas que fazem parte deste Conselho Transitório e que deveram passar para o Conselho Geral:

PSP.
Centro de Saúde Águas Santas.
Entidade de Ensino Especial da Areosa.

O presidente eleito por todos os 13 presentes na reunião, para presidir ao Conselho Transitório foi o Professor Januário.

Foi criada uma comissão para fazer a correcção do Regulamento Interno mediante as novas leis que entretanto saíram desde a sua ultima actualização em que mais uma vez a Escola da Triana está presente em todas as reuniões desta comissão através do Sr. Daniel Fernandes.

Estas informações são para informar a todos os Pais da Escola da Triana que a AP desta Escola em colaboração com a Escola, está sempre presente onde a Educação dos nossos filhos está a ser desenvolvida.

Transferência de competências para os municípios em matéria de educação.

Gondomar já aderiu a este programa.


As competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas:

Gestão do pessoal não docente: O pessoal não docente das escolas básicas vai ser transferido para os municípios, que vão passar a exercer competências em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, bem como poder disciplinar, sem prejuízo do poder hierárquico da direcção das escolas.

Acção social escolar: São transferidas para os municípios as atribuições ao nível da implementação de medidas de apoio socioeducativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares, seguros escolares e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos.

Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino: As atribuições de construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas são transferidas para os municípios.

Transportes escolares: As atribuições em matéria de organização e de funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo são transferidas para os municípios.

Educação pré-escolar da rede pública: As atribuições em matéria de educação pré-escolar da rede pública transferidas para os municípios abrangem a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.

Actividades de enriquecimento curricular: As atribuições em matéria de actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, designadamente o ensino do Inglês, o ensino de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades organizadas neste âmbito, são transferidas para os municípios. A tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitações dos professores continuam a ser da competência do Ministério da Educação.

Residências para estudantes: São transferidas para os municípios as residências para estudantes no respectivo concelho, o que pressupõe a transferência do património e do pessoal das referidas residências.

- A lista de municípios que assinaram protocolos de transferência de competências em matéria de educação.