Portaria n.º 1181/2010. D.R. n.º 222, Série I de 2010-11-16, do Ministério da Educação
Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.
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