― Resolução da Assembleia da República n.º
108/2009. D.R. n.º 243, Série I de 2009-12-17, da
Assembleia da República
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e
no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira
docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e
«Professor titular» e seja concretizado um novo regime de
avaliação do desempenho dos docentes.
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/12/24300/0869508695.pdf
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